A partir de janeiro Diário da Justiça será só eletrônico - TJMS

A partir do dia 7 de janeiro de 2008, o Diário da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estará acessível somente na forma eletrônica e será totalmente gratuito. O acesso continuará sendo pelo site do TJMS (www.tj.ms.gov.br). Hoje, embora o Diário esteja gratuito na forma on-line, ainda é impresso em papel para os assinantes e interessados em edições avulsas.

Para os advogados, isso significa modernidade; para o TJ, economia com custos de impressão e papel. Desde que a versão passou a ser gratuita, em 1º de agosto de 2007, o número de assinaturas em papel teve uma queda de 58%, e cada exemplar custa para o usuário R$ 2,00.

Para a administração do TJ, tornar o Diário totalmente gratuito visa a facilitar o acesso da população aos atos judiciais. O Poder Judiciário Sul-mato-grossense já disponibiliza pela internet diferentes serviços aos cidadãos, e a publicidade gratuita do Diário da Justiça - instrumento de comunicação oficial de publicação e de divulgação dos atos judiciais e administrativos - proporciona o acesso à informação que atende ao interesse coletivo.

Entre as diferenças da versão eletrônica para a de papel está o fato de o Diário estar disponível diariamente na tarde do dia anterior à data de sua validade. O prazo processual da publicação eletrônica é o mesmo da versão impressa, sendo que, neste caso, é válido o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no site.

A Resolução nº 526/07, que institui o Diário da Justiça eletrônico, foi aprovada no Tribunal Pleno do dia 11 de julho e publicada no dia 13. O diário estará acessível pelo site no link Diário da Justiça On-line.